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Como emitir Darf online para pessoa física?

Como fazer a emissão do DARF online para pessoa física é umas das dúvidas mais frequentes dos investidores, principalmente porque ele é um imposto mensal que envolve questões burocráticas relacionadas ao imposto de renda. O DARF envolve cálculos contábeis que podem causar confusão e o preenchimento errado. 

E vale a pena te lembrar que a falta do pagamento do DARF pode levar a inconsistências em seu IR e gerar consequências negativas, como a geração de multas por sonegação de impostos. 

Por isso, não se esqueça de guardar todos os seus comprovantes de pagamento para você não cair na famosa “malha fina”.

Então, se você é um investidor pessoa física e tem dúvidas sobre a emissão do DARF online para pessoas físicas, esse artigo foi feito pensando em você!

Afinal, o que é um DARF?

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), nada mais é do que a emissão de uma guia, preenchida pelo contribuinte, para pagar a tributação de seus bens e rendas ao governo federal. Mas não se assuste! Apesar das questões relacionadas à Receita federal serem consideradas como complexas e burocráticas, o DARF foi planejado para ser intuitivo e fácil de ser preenchido.

Quais os tributos que podem ser pagos através da emissão DARF Online 2020?

É importante saber que o DARF não é somente para pagar os impostos referentes à Declaração de Imposto de Renda. Ele foi planejado para ser a forma mais fácil dos cidadãos pagarem seus tributos ao Governo Federal. A emissão do DARF para pessoas físicas permite pagar vários outros impostos. Por exemplo:

  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);

Conheça os Tipos de DARF

Como sabemos, os erros no pagamento dos DARF podem implicar em inconsistências na hora de declarar o seu imposto de renda. Então, apesar do DARF ser simples de ser emitido, ele tem algumas especificidades que você precisa ficar atento na hora da emissão.

Existem dois tipos de DARF que você pode emitir:

  • DARF Simples – Guia emitida para o pagamento de tributos de pessoas jurídicas. 
  • DARF Comum – Guia emitida para o pagamento de tributos de pessoas físicas.

Quando a emissão do DARF para pessoa física deve ser feita pelo investidor?

Geralmente, você só é obrigado a fazer a emissão do DARF para pessoa física se for um investidor do mercado de renda variável. Isso porque, nos investimentos de renda fixa, o normal é que o imposto seja retido na fonte.

Mas o pagamento de tributos por meio da emissão do DARF para pessoa física não acontece em qualquer situação. O DARF, excetuando-se operações de day trade, deve ser emitido somente se você realizar operações que, somadas, tenham valor superior a R$20.000,00. Se houverem perdas a serem compensadas,é necessário considerar esse prejuízo anterior no cálculo, sendo que somente podem ser compensados prejuízos de operações de mesma natureza.

Qual é o percentual de imposto que incide sob a minha operação?

Nas operações de Swing Trade, o imposto vai ser de 15% em cima do lucro líquido.  Vale a pena te lembrar que, se em um mês você não tiver lucros, ou o volume líquido não chegar ao valor de 20 mil reais, você está isento de emitir o DARF.

Já no caso das operações Day Trade, a tributação aumenta para 20% em cima do lucro. Porém, para essas operações, 1% dessa tributação já vai ser retido na própria bolsa de valores e repassado para a Receita Federal. Ou seja, no DARF, você só irá pagar 19% de imposto em cima do seu valor líquido. Para estes casos, não há volume de operações isento.

O DARF e o imposto de renda

É muito comum que os investidores entendam que o DARF e o IR são tributações diferentes e fiquem preocupados com o impacto que isso terá em seus rendimentos. Mas fique tranquilo! Não há duas tributações sob o seu rendimento.

Se você manter o pagamento das alíquotas mensais de seus investimentos em dia, quando chegar a hora de declarar o IR, você irá apresentar o comprovante dos pagamentos e não haverá novas tributações. Ou seja, você já pagou o IR referente às suas ações. 

Caso você tenha dúvidas sobre como declarar suas ações no imposto de renda, confira nosso post específico sobre o assunto  no link: https://blog.vexter.com.br/imposto-de-renda/

Onde eu posso emitir o meu DARF?

A emissão do DARF por pessoa física pode ser feita por múltiplos canais, como a plataforma SAGE e os bancos (sujeito a taxas). Porém, as ferramentas disponibilizadas pela própria Receita Federal são as mais indicadas para os investidores.

E sabe o melhor? Elas são totalmente gratuitas!

  • O Sicalc é um programa que você pode fazer o download no próprio site da Receita, mas ele pode não funcionar corretamente em qualquer sistema operacional.
  • O SicalcWeb é uma plataforma online que você pode emitir seu DARF de forma simples e é o mais recomendado pela própria Receita Federal, por facilitar a emissão do DARF para pessoa física e para diminuir os atrasos de pagamentos.

Como realizar a emissão do DARF online para pessoa física?

Para te ajudar nesse processo, de forma prática, vamos te explicar os passos para emitir sua guia e você não ter mais dúvidas:

  1. Selecionar a aba pagamento.
  2. Selecionar o estado e o município no qual você reside.
  3. Inserir o código da receita (caso você não saiba, você pode consultar a tabela da Receita Federal).
  4. Inserir o mês e o ano de referência e o valor que você tem que pagar para a Receita Federal – você precisa realizar o cálculo da porcentagem em cima do seu lucro líquido para saber o valor que deve ser pago.
  5. Nesse momento, será pedido um número de processo e, não havendo, é só apertar em continuar.
  6. Inserir seu CPF.
  7. E pronto! Agora é só clicar para imprimir seu DARF.

Em caso de atraso, posso emitir o DARF normalmente?

O prazo estipulado para a emissão e pagamento do DARF online para pessoas físicas é de até 30 dias após o fim do mês. Então, por exemplo, você tem até dia 31 de janeiro para realizar o pagamento referente aos seus lucros líquidos do mês de dezembro.

Mas imprevistos acontecem, e você pode precisar realizar o pagamento após o prazo estabelecido também. Se você estiver nessa situação, saiba que o processo para emissão do DARF por pessoa física é o mesmo, mas você vai precisar calcular os acréscimos legais e somar ao valor do tributo.

Perdi o prazo, quais são os acréscimos legais?

Quando falamos de acréscimos legais, estamos nos referindo aos valores de juros e à multa. Esses são os mesmos acréscimos que ocorrem no atraso do pagamento de qualquer conta. 

E para a emissão do DARF para pessoa física não seria diferente. O objetivo dessas cobranças é desestimular o atraso do pagamento.

Multa por atraso

A multa é um acréscimo que vai incidir sobre o valor do seu imposto a partir do primeiro dia útil após o vencimento da sua guia. Por exemplo, no dia 30 de setembro vence o período que você tem para pagar seus tributos referentes ao mês de agosto. 

Porém, você esqueceu ou não pode realizar esse pagamento. Então, a partir do dia 1 de outubro, irá começar a contar a multa por atraso. 

A multa tem o percentual de 0,33% ao dia. Então, você irá acrescentar 0,33% do valor do tributo por dia que ficou em atraso. 

No entanto, o percentual máximo de multa que pode ser cobrado é de 20%. Se a quantidade de dias somada der um valor maior, você deve considerar só os 20% para calcular sua multa.

Juros por atraso

Já os juros irão incidir sobre o seu tributo somente após um mês de atraso. Ou seja, se o prazo para pagamento dos seus tributos de agosto era dia 30 de setembro, os juros só deverão ser calculados para pagamentos realizados a partir do mês de outubro. 

Estando nessa situação, você deverá calcular o juros e somá-los à multa. Se você deveria pagar sua guia no dia 03/09 e for pagá-la no dia 30/09, apenas a multa precisa ser paga.

A base de cálculo do juros é feita a partir da taxa selic. Veja abaixo com mais detalhes como calcular os juros da sua darf online.

Como calcular o juros ?

O cálculo do juros pode parecer um pouco mais complicado do que da multa, mas vamos te explicar melhor sobre esse assunto agora. Mensalmente, o governo solta o percentual da taxa selic. 

Portanto, para descobrir qual é o valor do juros que você deverá pagar, é preciso consultar esse percentual da Selic do mês posterior ao que você deveria pagar a sua darf e do mês anterior ao que você está pagando (com atraso). Então, você soma esses dois percentuais e calcula o valor do acréscimo. 

Por exemplo, o pagamento do seu imposto deveria ser realizado até o final do mês de setembro, mas você realizou ele somente no mês de janeiro. Nesse caso, o percentual da taxa selic que você deverá utilizar são os do mês de outubro (mês seguinte ao vencimento) e o do mês de dezembro (mês anterior ao pagamento com atraso). A taxa selic de novembro, portanto, não seria considerada para esse cálculo.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida ou não tenha certeza dos valores a serem recolhidos, sempre recomendamos que você procure um contador de confiança.

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2 Comentários

  1. Avatar

    E se eu comecei na bolsa e só perdi dinheiro, como faço?
    Aliás excelente site!

    1. Agradecemos o elogio! Prejuízo não paga imposto, então não precisa gerar darf.

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