Aprenda Como Declarar Ações no Imposto de Renda

Existem alguns custos para investir na Bolsa de Valores, como os emolumentos. Para além dele, o IR é um tributo muito importante também, sendo ele inclusive o responsável por cobrir gastos públicos do nosso país com segurança, saúde e educação, por exemplo. A declaração do IR serve para que o fisco tenha conhecimento sobre os bens e a renda de cada cidadão brasileiro. 

As aplicações financeiras são consideradas bens, por essa razão elas também devem ser tributadas. Por isso, as instituições financeiras disponibilizam um informe de rendimento dos seus investimentos, para auxiliar na sua declaração de Imposto de Renda.

Mas ainda assim é bastante comum ter dúvidas sobre a declaração do imposto. Muita gente considera essa declaração uma obrigação fiscal burocrática e complexa e há investidores que não sabem como declarar ações no Imposto de Renda. 

É o seu caso? Nós estamos aqui para te ajudar. Continue a leitura para se informar melhor sobre essa obrigação fiscal!

Sobre qual valor o Imposto de Renda incide?

Sobre qual valor você vai pagar o seu imposto? Geralmente, você paga o imposto sobre o lucro líquido das suas ações. 

Por quê? Porque é preciso descontar o custo da sua operação (custo de corretagem, emolumentos e demais taxas) para chegar ao lucro real dela.

Vamos supor que você tenha lucrado R$800 em uma operação. Qual foi o seu custo com ela? Se você tiver tido um custo de R$300 com a operação, o seu lucro líquido terá sido de R$500 e é sobre ele que você vai calcular o seu imposto.

Quais os principais tipos de operações da Renda Variável?

Existem vários tipos de operações no mercado de Renda Variável. Mas, para simplificar o entendimento de como declarar ações no Imposto de Renda, nós vamos agrupar em dois tipos principais de operações: a operação swing trade (sendo elas, operações com duração superior a um dia) e a operação day trade

As alíquotas e a dinâmica varia entre elas. Portanto, é preciso primeiro entender qual é o tipo de operação que você está realizando, para depois entender quanto você vai pagar por ela e como você vai calcular esse valor. 

1- Operação swing trade

A operação swing trade é quando você compra uma ação hoje, por exemplo, e você vende essa mesma operação daqui a uma semana (ou daqui a um ano, daqui a 10 anos…enfim, em um dia diferente do qual você comprou).

2- Operação day trade

Já uma operação day trade é quando você abre e fecha uma operação no mesmo dia. 

O que é abrir e fechar uma operação?

É quando você compra um ativo e vende esse mesmo ativo. Ou o inverso, quando você vende o ativo e depois compra esse mesmo ativo (operar vendido).

Se você comprou ações de BBAS3, você precisa vender essa mesma ação de BBAS3 para fechá-la. Se você comprou ações de BBAS3, mas vendeu KLBN11, não é considerado que você fechou a primeira operação, portanto, você não paga imposto por uma operação que ainda está em aberto.

Como declarar ações no Imposto de Renda?

Vamos começar a entender melhor, de forma mais prática, sobre o cálculo do Imposto de Renda que você deverá declarar. Nós vamos guiar você dividindo pelos dois tipos de operações que acabamos de descrever acima: as operações swing trade e as operações day trade.

Qual é a alíquota sobre uma operação swing trade?

Recapitulando: operações swing trade são aquelas operações em que você abre e fecha posição em dias diferentes. 

Qual é a alíquota sobre uma operação swing trade? É de 15% sobre o seu lucro líquido. Ou seja, você desconta primeiro os custos do seu lucro bruto para, a partir do valor restante (seu lucro líquido), você apurar o seu Imposto de Renda. 

Valor retido na fonte

Você já reparou que, na sua nota de corretagem, há um valor que fica retido na fonte? Nas operações de swing trade, esse valor é de 0,005% sobre o montante total das suas vendas. Portanto, na hora de pagar o seu imposto, você paga 15% sobre o lucro líquido das operações, menos 0,005% do valor total das suas vendas (que ficam retidos na fonte).

Por que isso acontece? Para controle da receita federal. 

Se você não paga seu Imposto de Renda, esse valor fica retido no seu CPF. Assim, a receita federal se protege de investidores que sonegam impostos. 

Incentivo ao investidor menor

Para incentivar o investidor menor a operar na Bolsa de Valores, não é necessário pagar Imposto de Renda se a soma das suas vendas for inferior a R$20.000,00. Atenção, nós estamos falando de venda e não de lucro, ok? 

Exemplo: se você tiver comprado ações no valor de R$80.000,00, mas, ao realizar a venda, você tiver vendido apenas R$15.000,00, mesmo você tendo lucro com aquela operação, você não precisa pagar imposto sobre ela. 

Primeiro exemplo

Vamos supor que você comprou R$5.000,00 de TRPL4 + R$8.000,00 de ações GFSA3. Quanto você comprou no total? R$13.000,00. 

Se as suas ações subirem 50%, você terá R$7.500,00 de TRPL4 e R$12.000,00 de GFSA3. Totalizando R$19.500,00 em ações.

Você resolve vender R$15.000,00 no mês. Você teve lucro com a operação, mas mesmo assim você não paga imposto sobre ela, porque apesar do seu lucro, você vendeu menos de R$20.000,00 no mês. 

Segundo exemplo 

Você comprou R$10.000,00 de GGBR4, mas teve um custo de R$200,00 com a operação. Vamos supor que as suas ações subiram e agora você tem R$21.000,00 de GGBR4. Você resolve vendê-las, tendo um custo de R$400,00 com a operação. 

Primeira pergunta a ser feita: você vendeu mais de R$20.000,00 no mês? Sim. Então terá que pagar Imposto de Renda sobre a operação.

Depois, calcule quanto é 0,005% do valor da sua venda. A quantia é de R$1,05. 

Além disso, a soma de todos os custos envolvidos nas operações do mês resultam em R$400,00.

Quanto que seria o seu lucro bruto? De R$11.000,00. Então você calcula 15% desse valor, o que dá R$1.650,00 de imposto. Mas você precisa fazer algumas deduções, certo?

R$1.650 – R$1,05 (que já foram retidos) – R$400,00 (que são os seus custos) = R$1.248,95 (valor que você realmente pagará de Imposto de Renda).

Qual é a alíquota sobre uma operação day trade?

Recapitulando: as operações day trade são aquelas operações em que começamos e encerramos a posição no mesmo dia. 

No day trade, o imposto também é pago sobre o seu lucro líquido. Mas a alíquota não é mais de 15%. A alíquota agora é de 20%. 

Também há um valor retido na fonte, mas o percentual também se difere do swing trade. No day trade, fica retido 1% sobre o lucro da sua operação (atenção: o percentual não é mais calculado sobre o valor da sua venda). Outro detalhe importante é que não existe mais aquela isenção do imposto de renda de até R$20.000,00 do swing trade.

Exemplo

Vamos supor que você venda R$12.000,00 de JBSS3. Você deve pagar o imposto, mesmo o valor da venda sendo inferior à R$20.000,00, porque no day trade não existe mais essa isenção, como já falamos.

O lucro deste exemplo é de R$2.000,00. A alíquota do day trade é de 20%, certo? 

Então 20% de R$2.000,00 = R$400,00. Mas esse ainda não é o valor que você pagará de imposto, porque você precisa retirar o valor que foi retido na fonte. 

1% do seu lucro, que foi R$2.000,00 = R$20,00. Então, você vai pagar R$400,00 – R$20,00 = R$380,00 de Imposto de Renda. 

Imposto compensável da Bolsa

Uma característica muito positiva do Imposto de Renda na Bolsa de Valores é que ele é compensável. Vale dizer que os tributos de uma operação de swing trade só são compensáveis por outras operações de swing trade. Da mesma forma, uma operação de day trade só pode ser compensada por outra operação de day trade.

Veja abaixo uma tabela que está simulando 4 meses de Imposto de um investidor que investiu em operações de swing trade:

Mês Apurado Compensar Restituir Imposto
Maio -R$2.250,00 R$2.250,00
Junho -R$1.250,00 R$3.500,00
Julho +R$4.000,00 R$500,00 R$75,00
Agosto +R$1.000,00 R$1.000,00 R$150,00

Agora, nós vamos explicar essa tabela para você. 

Maio

A tabela acima mostra um investidor que teve um prejuízo com as suas ações de R$2.250,00 em Maio. Por isso, ele teve R$2.250,00 para compensar, nada a restituir e, por ter levado prejuízo no mês, ele não pagou Imposto de Renda sobre as operações naquele mês. 

Junho

Em Junho, o investidor continuou tendo prejuízo, dessa vez de R$1.250,00. Com isso, o valor a compensar se somou com o valor a compensar de Maio e agora, ele tem R$3.500,00 para compensar. Novamente, nada a restituir, tampouco precisará pagar o Imposto de Renda naquele mês.

Julho

No entanto, em Julho ele começou a obter lucro com os seus investimentos. O investidor teve um lucro líquido de R$4.000,00. Portanto, dessa vez, ele não teve nada a compensar. 

Mas, na hora de olhar quanto ele teria para restituir, como ele tinha R$3.500,00 para compensar dos meses anteriores em que teve prejuízo, agora ele só precisará restituir R$500,00. Portanto, o Imposto de Renda dele será de 15% sobre R$500,00, ou seja, cerca de R$75,00 (neste exemplo, não estamos levando em consideração o valor retido na fonte).

Agosto

Em Agosto, ele novamente obteve lucro. Como ele não tinha mais nada para compensar, o valor para restituir foi de R$1.000,00.

A importância de declarar o seu Imposto 

Vale a pena te lembrar que você só terá direito à compensação se você tiver declarado suas operações adequadamente. Por exemplo, vamos supor que você tenha um ano ruim de operações. Por isso, pelos seus prejuízos, você teria R$200.000,00 para compensar. Mas, por algum motivo, você não declara seu Imposto de Renda corretamente.

No ano seguinte, mesmo que você tenha que restituir R$150.000,00, por exemplo, a Receita ainda sim poderá te cobrar pelas suas operações. Afinal, como você não declarou seus impostos de renda de maneira eficiente no ano anterior, é como se você tivesse perdido o direito à compensação.

Estratégia para aproveitar a compensação

Uma boa estratégia para você adotar, levando em consideração o caráter de compensação do Imposto de Renda, é:

Vamos supor que você tenha comprado R$5.000,00 de ações da BBAS3 e vendido essa ação por R$20.000,00. Você teria que pagar imposto, porque teve um lucro de R$15.000,00 e daria um imposto bem alto por essa operação.

Mas e se você vendesse outra ação que está te dando prejuízo para anular o imposto que você tem que pagar? Imagine que você tivesse comprado R$35.000,00 de BEEF3 e que, hoje em dia, essa ação estivesse valendo apenas R$20.000,00? Você teria um prejuízo de R$15.000,00 e o seu resultado no mês seria nulo, porque o seu prejuízo de quinze mil anularia o seu lucro de quinze mil.

No dia seguinte à sua declaração, você pode recomprar novamente essas ações, caso sejam de uma empresa que você ainda acredita que te dará lucro e você estará na mesma posição de antes. Assim, você economiza um imposto alto de 15% sobre R$15.000,00. 

Até quando você pode pagar o imposto?

Você pode pagar o imposto até o último dia útil do mês subsequente ao mês da sua operação. Se você operou em Fevereiro, você pode pagar o imposto sobre ela até o último dia útil de Março. Se você operou em Março, você pode pagar até o último dia útil de Abril e assim por diante. 

Como pagar o seu Imposto de Renda?

Existem várias formas de pagar o seu Imposto de Renda. Nós vamos mostrar um passo a passo pelo SicalcWeb. 

Primeiro, acesse a página de Programa para Cálculo e Impressão de Darf On Line. Clique no primeiro link de “Cálculo e Emissão de Darf On Line de Tributos e Contribuições da Pessoa Física”:

ações no Imposto de Renda

Clique em pagamento

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Selecione o seu estado e município

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A receita tem vários códigos para representar fontes de pagamentos diferentes. A que nos interessa aqui é o 6015.

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No campo da esquerda, você pode deixar “mensal”. Em período, coloque o mês da sua operação. 

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Você pode colocar o último dia do mês da operação. Se você operou em Fevereiro, coloque o último dia do mês de Fevereiro, por exemplo.

Depois, preencha com o valor que você tem que pagar naquele mês e clique em continuar.

Referência também é um item que você não precisa preencher. 

Depois, coloque seu CPF. Se você tiver atrasado o pagamento, você terá uma multa para pagar e juros que serão calculados automaticamente pelo site. 

Clique em imprimir Darf e pague o seu imposto.

Pronto!

Lembre-se também de lançar os seus resultados na declaração anual de Imposto de Renda.

Esperamos ter te auxiliado com este conteúdo. Compartilhe este artigo com aquele seu amigo que também tem dúvidas sobre como declarar ações no Imposto de Renda!

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